A Justiça de Minas Gerais determinou que o Facebook pague R$ 20 milhões por danos morais coletivos e individuais decorrentes dos vazamentos de dados ocorridos em 2018 e 2019. O Instituto Defesa Coletiva foi o autor das duas ações civis públicas que resultaram na condenação da empresa, controladora também do Messenger e WhatsApp. A advogada especialista em direito digital, Patrícia Peck, ressalta como as vítimas podem identificar se seus dados foram expostos e como podem buscar a indenização devida.

Identificando o vazamento de dados

Notificação de violação

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), empresas são obrigadas a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares envolvidos caso ocorra uma violação de dados pessoais. O primeiro indício de irregularidade é quando a plataforma informa o ocorrido aos usuários afetados.

Informações pessoais expostas publicamente

Outra forma de identificar o vazamento é quando a pessoa encontra informações pessoais que sabe ter fornecido exclusivamente para uma determinada empresa. Por exemplo, se números do cartão de crédito ou fotos privadas começam a aparecer em outros lugares da internet.

Questionamento ao encarregado de dados

A LGPD exige que as empresas divulguem o contato do encarregado de dados, que deve responder aos questionamentos dos clientes sobre possíveis vazamentos. Caso seja questionado e negue o ocorrido, é preciso apresentar provas.

Direitos e caminhos para indenização

Resolução direta com a empresa

Se a violação de dados for um caso isolado, o titular pode entrar em contato diretamente com a empresa para buscar uma conciliação sobre o ressarcimento dos danos.

Denúncia à ANPD e órgãos de defesa do consumidor

Se a empresa não responder ou negar a violação, a vítima pode denunciar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a órgãos de defesa do consumidor para buscar reparação.

Ação judicial de indenização

Os titulares afetados têm a opção de entrar com uma ação na justiça comum para requerer indenização por danos morais e materiais. A prática, no entanto, ainda é pouco comum no Brasil, dada a novidade da lei e da agência fiscalizatória.

Precauções para evitar vazamentos de dados

Verificação de envolvimentos em vazamentos

Usuários podem verificar se suas contas foram envolvidas em vazamentos por meio das configurações das plataformas, como Facebook e WhatsApp.

Utilização de serviços de proteção

Para evitar ser vítima de golpes, é aconselhável utilizar serviços que previnem e avisam sobre vazamentos de dados, recebendo alerta quando alguém consulta suas informações.

Conclusão:

A condenação do Facebook em R$ 20 milhões por vazamento de dados ressalta a importância da proteção e privacidade das informações pessoais dos usuários. Identificar possíveis violações e buscar a indenização adequada é um direito previsto na LGPD, que oferece caminhos para acordos amigáveis e reparação de danos. Adicionalmente, precauções como a utilização de serviços de proteção podem evitar futuros problemas decorrentes de vazamentos de dados.