Renegociação de Dívidas para Brasileiros
A partir de hoje (24), brasileiros com dívidas, independentemente da natureza, valor ou renda, poderão negociá-las com órgãos de defesa do consumidor.
Coordenação e Duração
A iniciativa Renegocia! é coordenada pela Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e terá duração até 11 de agosto O objetivo é auxiliar os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras antes que suas dívidas se tornem insustentáveis.
Mutirão Nacional
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou o início do mutirão de renegociação de dívidas, destacando a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais no Renegocia!. Essa ação, de grande importância, se estenderá pelas próximas semanas.
Renegocia e Desenrola Brasil: Ações Complementares
É importante ressaltar que o Renegocia! e o Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal anteriormente, são ações complementares. A principal diferença entre elas é que no Renegocia! não há um valor limite para as dívidas e não há restrição de renda para os consumidores que desejam negociar, abrangendo dívidas bancárias, bem como débitos com lojas e serviços, como água e luz. Entretanto, algumas dívidas, como pensão alimentícia e crédito rural e imobiliário, não podem ser repactuadas e ficam fora do programa.
Desenrola Brasil: Duas Faixas de Adesão
O Desenrola Brasil possui duas faixas de adesão. A faixa 1 é destinada a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (atualmente R$ 2.640) e também para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. A faixa 2 atende devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, permitindo que eles quitem as dívidas de forma parcelada, com pelo menos 12 prestações.
Educação Financeira e Conscientização
Além da mediação entre credores e devedores, a Senacon também promove a educação financeira e conscientização sobre o consumo responsável de crédito. Por conseguinte, o objetivo é incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e, assim, adotarem práticas que evitem o superendividamento, como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
Canal de Informações e Orientações
A Senacon disponibiliza um canal dedicado para fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil. Além disso, inclui conceitos-chave e dicas práticas para evitar e superar essa situação. Com o Renegocia em vigor, espera-se que muitos brasileiros possam encontrar uma solução para suas dívidas e, consequentemente, melhorar sua saúde financeira.
