Ministério da Fazenda anuncia mudanças no crédito agropecuário.
Nesta segunda-feira (24), o Ministério da Fazenda divulgou alterações significativas nas operações de crédito voltadas para a agropecuária e agricultura familiar. As mudanças têm impacto nos seguintes programas: Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.
Proibição de uso do crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos financiáveis pelo Moderfrota
O Ministério da Fazenda anuncia alterações no crédito agropecuário, proibindo o uso do crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos financiados pelo Moderfrota. No entanto, produtores rurais e cooperativas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões ainda poderão obter financiamento para tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola por meio do programa estabelecido pelo Banco Central em 2002.
Definição de índices mínimos de nacionalização e potência máxima para tratores e motocultivadores do Pronaf
Outra mudança relevante é a definição de índices mínimos de nacionalização e potência máxima para tratores e motocultivadores que serão financiados pelo Pronaf. Agora, o índice mínimo de nacionalização é de 80 cavalos-vapor. Além disso, o Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) não será mais exigido para o financiamento de motores de embarcações, mas permanecerá sendo requerido para outros equipamentos financiáveis.
Mudança no enquadramento de empreendimentos no Proagro e Proagro Mais
O Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) será o responsável por estabelecer os critérios de enquadramento de empreendimentos no Proagro e Proagro Mais, desde que apresentem um sistema de produção de base agroecológica ou estejam em transição. Anteriormente, essa atribuição estava a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os critérios definidos pelo MDA garantirão aos empreendimentos enquadrados nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.
Publicação das mudanças no Diário Oficial da União
As mudanças, editadas pelo Banco Central na última quinta-feira (20), foram publicadas no Diário Oficial da União. O objetivo dessas alterações é aprimorar o acesso ao crédito e fortalecer o apoio ao setor agropecuário e agricultura familiar, visando um desenvolvimento sustentável e competitivo do segmento.
